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Advocacia · Marketing jurídico

Provimento 205/2021: o que o advogado pode publicar no site e nas redes

Muitos advogados deixam de divulgar o escritório por medo de infringir a OAB. Este guia mostra, com exemplos, o que costuma ser permitido, o que evitar e como escrever conteúdo útil dentro do provimento.

Advogado trabalhando em notebook no escritório

Antes de começar

O provimento não proíbe divulgar. Ele define como

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB trata da publicidade e do marketing jurídico. Na prática, ele reconhece que o advogado pode ter site, redes sociais e perfil no Google, desde que a comunicação seja informativa, discreta e sóbria, sem captação indevida de clientes e sem mercantilização da profissão.

Este texto é um guia de leitura, escrito por uma agência de sites, e não substitui o provimento nem a orientação da sua seccional da OAB. Na dúvida sobre um caso concreto, consulte a Comissão de Ética ou a seccional antes de publicar.

O que costuma ser permitido

Conteúdo que ajuda e informa

Artigos jurídicos

Textos que explicam um tema em linguagem simples, como direitos na rescisão ou como funciona um pedido de benefício.

Identificação profissional

Nome, número de inscrição na OAB, áreas de atuação, formação e endereço do escritório.

Canais de contato

Telefone, e-mail, WhatsApp e horário de atendimento, apresentados de forma sóbria.

Participação em eventos e publicações

Palestras, artigos publicados e atividades acadêmicas, com informações objetivas.

Redes sociais e vídeos

Posts, carrosséis e vídeos curtos que esclarecem dúvidas, sem tom de propaganda.

Perfil no Google

Endereço, horário e links do escritório no mapa, com descrição informativa.

O que evitar

Pontos em que a maioria dos erros acontece

Promessa de resultado

Frases como "ganhe a sua causa" ou "benefício garantido". Advocacia é atividade de meio.

Valores, descontos e gratuidade

Em geral, não se divulgam honorários, formas de pagamento, promoções ou "primeira consulta grátis".

Dados de clientes e processos

Nada de nomes, prints, documentos ou relatos que permitam identificar um cliente. O sigilo vem primeiro.

Autopromoção e comparações

"O melhor escritório da cidade" e comparações com colegas costumam ser vistos como mercantilização.

Captação indevida

Abordar pessoas diretamente, insistir em contato ou usar apelos de urgência para contratar.

Sensacionalismo

Linguagem alarmista, imagens de impacto e promessas exageradas que não combinam com a advocacia.

Na prática

Em vez de isso, escreva aquilo

Exemplos de como transformar uma frase de propaganda em conteúdo informativo.

"Ganhe a sua causa trabalhista" vira...

"Quais são os direitos do trabalhador na rescisão sem justa causa". Você explica o tema e o leitor decide se procura um advogado.

"Primeira consulta grátis" vira...

"Como funciona a primeira consulta jurídica e o que levar". Informação sobre o atendimento, sem oferta.

"O melhor advogado de João Pessoa" vira...

"Atuação em direito do trabalho e previdenciário. OAB/PB nº ____". Fatos objetivos, sem superlativo.

Print de processo ganho vira...

Um artigo sobre como funciona aquele tipo de ação, sem nenhum dado de cliente ou de processo.

"Chame agora, vagas limitadas" vira...

"Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, pelo WhatsApp". Canal de contato, sem urgência artificial.

"Garantimos o seu benefício" vira...

"O que o INSS analisa em um pedido de aposentadoria". Conteúdo que educa e demonstra conhecimento.

Teste rápido

6 perguntas antes de publicar qualquer coisa

1. Informa ou promete?

Se o texto garante um resultado, reescreva para explicar como o tema funciona.

2. Cita valor, desconto ou gratuidade?

Se sim, tire. O assunto financeiro fica para a conversa de atendimento.

3. Dá para identificar um cliente?

Nome, foto, número de processo, detalhes do caso. Se der, não publique.

4. Compara ou se coloca acima de colegas?

Troque superlativos por fatos: formação, áreas, tempo de atuação.

5. Cria urgência ou medo?

A linguagem deve ser sóbria. Retire alarmismo e prazos artificiais.

6. Você publicaria isso em uma audiência?

Se o texto causaria constrangimento ali, provavelmente não combina com a advocacia.

O que o site faz por você

Um lugar seu para publicar com calma

O site do escritório é o ambiente mais seguro para aplicar o provimento: cada texto é revisado antes de ir ao ar, não depende de algoritmo e concentra identificação profissional, áreas de atuação, artigos e contato em um só lugar. Nós escrevemos e você revisa e aprova tudo, porque a responsabilidade ética é do advogado.

Aprofundando

O que fazer, em detalhe: marketing jurídico dentro do provimento

Conhecer as regras é o primeiro passo. O segundo é transformá-las em decisões do escritório. Estes são os seis pontos que separam quem divulga com segurança de quem publica no improviso.

1. Defina o que o escritório quer comunicar

Áreas de atuação, perfil de cliente e tom de voz. Sem esse alicerce, o conteúdo vira genérico e mais fácil de escorregar para a propaganda. Sinal de acerto: cada texto publicado se liga claramente a uma área de atuação.

2. Priorize o conteúdo informativo por área

O marketing de conteúdo é o formato mais alinhado ao provimento: explicar direitos, procedimentos e prazos de forma geral. Comece pelos temas que mais aparecem nas consultas e deixe um artigo para cada um.

3. Tenha uma revisão ética antes de publicar

Defina quem aprova e com qual critério, por exemplo as seis perguntas do teste rápido. A responsabilidade ética é do advogado, e uma etapa fixa de revisão evita publicação por impulso.

4. Padronize a identificação profissional

Nome completo e número da OAB iguais em todos os canais: site, Google, Instagram e assinatura. A coerência passa seriedade ao cliente e ao Google.

5. Trate o contato como atendimento, não como captação

O canal existe para quem procura o escritório. Respostas sob demanda, sem abordagem ativa, sem insistência e sem urgência artificial mantêm a comunicação no lado seguro.

6. Guarde o histórico do que foi publicado

Um registro simples, com data, canal e responsável pela aprovação, ajuda a revisar conteúdo antigo e a esclarecer qualquer dúvida futura com a seccional.

Onde entra a consultoria

O que fazer está aqui. O como fazer, ou seja, montar a matriz de temas do seu escritório, a política interna de publicação, o fluxo de revisão e o site com tudo isso aplicado, faz parte da nossa consultoria e da execução do serviço. Você pode começar por uma consultoria gratuita de 30 minutos, contratar horas de consultoria para fazermos juntos ou contratar a implementação e o acompanhamento. Você revisa e aprova cada texto.

Perguntas frequentes

Pode. O provimento admite a divulgação com caráter informativo, observados o Código de Ética e as vedações de captação e mercantilização.

O impulsionamento de conteúdo informativo costuma ser admitido, desde que não seja usado para captar clientes de forma indevida. Confirme com a sua seccional como a regra vem sendo aplicada.

Sim, como canal de contato, com mensagem sóbria. Evite chamadas de urgência e ofertas.

Com muito cuidado. Não confirme que a pessoa é cliente nem comente detalhes do caso. Uma resposta curta e educada, sem dados, é o mais seguro.

Pode, em tom sóbrio. Evite montagens, símbolos de poder ou imagens que sugiram resultado garantido.

Quer um site que já nasce dentro das regras?

Conte quais são as áreas do seu escritório. A gente monta a estrutura e você aprova cada texto antes de ir ao ar.

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